Entenda o caso entre o Atlético-MG e Fred na justiça
O imbróglio entre o atacante Fred e o Atlético-MG ainda irá longe. A disputa judicial começou no fim de 2017 e não teve resolução final, apesar de etapas importantes já concluídas. O passo ativo é ação de execução do clube mineiro na Justiça Comum. Em peça jurídica de 343 páginas, o Alvinegro cobra R$ 23.261.447,43.
O valor original da cobrança do Atlético-MG é de R$ 10 milhões, que representam 10% da “cláusula indenizatória desportiva” de R$ 100 milhões no contrato entre Fred e o clube alvinegro.
O jurídico do clube mineiro fez o cálculo baseado no IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), maneira de se calcular a atualização da moeda brasileira com o passar do tempo, tendo em vista pontos da economia, como a inflação. Ainda houve incidência de juros de 1% ao mês desde 11 de dezembro de 2018. Somadas, as duas atualizações mais do que dobram o valor original de R$ 10 milhões.
A data de início da incidência de juros é a mesma da sentença proferida pela Câmara Nacional de Resoluções de Disputas (CNRD). Fred recorreu ao CBMA (Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem), após tentar anular a decisão arbitral de primeira instância na Justiça do Trabalho.
O Alvinegro, em 2 de fevereiro de 2021, obteve vitória final do campo arbitral. No recurso do atacante no CBMA, a decisão foi feita em relatório de 176 páginas. Na segunda instância, Atlético-MG e Fred voltaram a discutir a situação, tendo o Cruzeiro como terceiro interessado. Afinal, a multa só existe pois o camisa 9 trocou de rivais em Belo Horizonte, na virada de 2017 para 2018.
Mais recentemente, o juiz da ação no TJRJ fez uma correção. Ao invés de proferir intimação para Fred pagar a multa de R$ 23 milhões em 15 dias, o magistrado realizou “citação” do atacante para o procedimento.