Robinho pode ser preso no Brasil, devido ‘brecha’ no Itamaraty

Condenado há 9 anos de prisão, por estupro em grupo, condenado na Itália, o atacante Robinho, que está atualmente no Brasil, tinha a seu favor a lei de não extradição dos seus cidadãos, o que faz com que mesmo condenado, por estar no Brasil, o jogador não seja preso e deportado para a Itália, onde deve cumprir sua sentença.

A situação pode mudar para Robinho, já que uma decisão do Ministério da Justiça, tomada há poucos dias, pode dar à Justiça Italiana, a oportunidade de ter aceito o pedido de extradição. Segundo o site UOL, Pedro Antônio Mato Narbondo, coronel uruguaio-brasileiro, respondeu processo e foi condenado em última instância pela justiça italiana à prisão perpétua em julho de 2021 à prisão perpétua.

Como a Constituição Federal não permite extradição de cidadãos brasileiros, o coronel é ‘brasileiro’, por opção em 2003, já que herdou da mãe a nacionalidade, e por isso, a Itália pode solicitar transferência de execução de pena, nos termos da lei 13.445/2017, a Lei de Migração.

Para a justiça italiana, o caminho para fazer Robinho cumprir sua pena deve ser este, a transferência de execução de pena, que está prevista no art. 100, da Lei de Migração, e está sendo aplicada pelo STF, nos casos onde as pessoas que forem condenadas fora do Brasil, tenham suas penas cumpridas, ainda que seja no Brasil.

(Foto: Ivan Storti / Santos FC)