Torcedor entra na Justiça com pedido de rebaixamento do Flamengo

O polêmico jogo entre Palmeiras e Flamengo em setembro de 2020 ainda está dando o que falar. Isso porque nesta segunda-feira (8), um torcedor entrou com um pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para que o Flamengo seja expulso do Brasileirão 2020 e rebaixado à Série B.

O processo, ajuizado contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), será analisado pela 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca do TJRJ. E o motivo se dá pela tentativa de adiamento da partida contra o Palmeiras, no primeiro turno do Campeonato Brasileiro. A informação foi divulgada primeiramente pelo site “Esporte News Mundo”.

Na época, o Flamengo sofreu um surto de Covid-19 e tinha 20 desfalques no elenco. Assim, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) tomou a decisão inicial de adiar o jogo após uma ação do Sindeclubes, sindicato que representa funcionários de clubes do Rio de Janeiro. Contudo, poucas horas antes da partida, a CBF conseguiu cassar a liminar no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O torcedor alega nos documentos do processo que ao tentar adiar a partida, o “Clube de Regatas do Flamengo interferiu e violou o ordenamento pátrio e a regulamentação interna de competições, ao demandar na Justiça Comum, caso típico e oriundo da Justiça Desportiva”.

Além disso, o torcedor citou o inciso 1, artigo 217 da Constituição, que diz: “O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei”. E o pedido de rebaixamento do clube é baseado no artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), onde a penalidade é de exclusão do campeonato quem “pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiro”.