Allianz Parque: Justiça derruba lei que aumenta limite máximo de barulho em SP

Johnny Negreiros

Nesta segunda-feira (5), a Justiça derrubou lei que aumenta o limite de barulho na cidade de São Paulo para 75 decibéis. O pedido foi movido pelo Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a Prefeitura e a Câmara Municipal.

O desembargador e relator do caso, Fernando Antonio Ferreira Rodrigues, considerou como procedente de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 13 da Lei 17.853/22, que regula as dark kitchens.

O PSOL argumenta que o artigo sobre aumento de teto foi incluído do então projeto de lei que não tratava desse assunto. Na política, essa prática é conhecida como jabuti.

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“O dispositivo impugnado, em princípio, não guarda pertinência temática com o objeto da proposta principal, e ainda foi aprovado, ao que parece, sem estudos técnicos e participação popular (artigo 180, inciso II, e 191 da Constituição Estadual), daí a plausibilidade da existência do vício de inconstitucionalidade”, diz a decisão do jurista.

Já a Prefeitura, liderada por Ricardo Nunes (MDB), alega que o artigo não se trata de um jabuti:

“Tendo em vista que o projeto de lei das dark kitchens trata do regramento para uma atividade nova na cidade e de seus parâmetros de incomodidade, entendeu-se possível a inclusão no texto de definição de parâmetros de incomodidade de ruído nas situações não previstas anteriormente na legislação.“, fala nota do Palácio do Anhangabaú.

Por sua vez, a Câmara dos Vereadores disse que não foi notificada sobre o caso.

Histórico do Allianz Parque

Abaixo-assinados contra o aumento do limite de 75 decibéis feito por moradores vizinhos de estádios de futebol reuniram mais de 20 mil assinaturas.

A lei promulgada por Ricardo Nunes ocorreu após o Allianz Parque ter sido três vezes notificados e ameaçado de ter de ser fechado administrativamente, ao longo deste ano, no âmbito do Programa Silêncio Urbano (Psiu). Em um show ocorrido na casa do Palmeiras em abril, 74 decibéis foram registrados.

Especialistas dizem que longas exposições a barulho causam problemas à saúde mental, distúrbios de sono e doenças cardiovasculares.

O Maior Campeão do Brasil formalmente comprou o terreno do antigo estádio Palestra Itália, que em 2014 viraria Allianz Parque, em 1920. Desde então, joga com frequência no local.