STJ convoca Robinho e cumprimento de pena por estupro pode acontecer

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Maria Thereza de Assis Moura, mandou, nesta quinta-feira (23), convocar o jogador Robinho para participar do processo de homologação [reconhecimento] da sentença italiana. Com isso, ser dará início ao processo de transferência da pena do ex-atacante da Itália para o Brasil.

Na decisão, a ministra intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para consultar os bancos de dados e indique um endereço válido do jogador para que ele possa ser notificado sobre a convocação. Essa é a primeira fase do processo de homologação, que é a validação da condenação. O G1 confirmou a informação.

Robinho foi condenado pela Justiça do país europeu a nove anos de prisão pelo crime de estupro e a decisão não cabe recurso. No entanto, como se encontrava no Brasil, o cumprimento da pena estava impossibilitado.

Por conta disso, a Justiça Italiana pediu, inicialmente, a extradição do culpado. No entanto, o pedido não foi atendido pelo Brasil e, por isso, foi solicitado que a pena fosse cumprida no país de origem. A presidente do STJ destacou que o pedido dos italianos atende aos requisitos para que haja o reconhecimento da sentença do país europeu.

Mesmo assim, a decisão da presidente ainda cabe recurso por parte da defesa do ex-Santos, que deverá agir em breve. Após a citação do jogador, se a defesa apresentar a contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial.